Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma da Casa da Música.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 287
Data de Publicação: 20/05/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 287 de 20/05/2014