Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 3.405, de 1º de fevereiro de 2008, que institui novo Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 299
Data de Publicação: 12/08/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 299 de 12/08/2014