Ementa: Altera o artigo 14 da Lei nº 3.364, de 1º de novembro de 2007, que institui o Programa Municipal de Combate da Dengue.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 300
Data de Publicação: 19/08/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 300 de 19/08/2014