Ementa: Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 3.190, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá providências correlatas.
Situação: Alterada
Data do Ato: 14/08/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 300
Data de Publicação: 19/08/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 300 de 19/08/2014