Lei Municipal 3.988/2014


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2015. 3 VOLUMES
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/12/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 317
Data de Publicação: 16/12/2014


Nº do Processo:   2896
Ano do Processo:   2014

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 317 de 16/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.