Ementa: Dispõe sobre a divulgação da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, casa de eventos, lanchonetes e similares, do município de Itanhaém. ******PROMULGADA PELA CÂMARA*****
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 317
Data de Publicação: 16/12/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 317 de 16/12/2014