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  Lei Municipal 3.991/2014

Ementa: Institui a "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DE BENS E PATRIMÔNIO PÚBLICOS E PRIVADOS", no âmbito do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 317
Data de Publicação: 16/12/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 103/2014
Nº do Processo:   3157
Ano do Processo:   2014

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 317 de 16/12/2014

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