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  Decreto Legislativo 527/2014

Ementa: Declara de utilidade pública o CLUBE NÁUTICO DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 23/09/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 19/2014
Nº do Processo:   2000
Ano do Processo:   2014

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 23/09/2014

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