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  Decreto Legislativo 529/2014

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense ao Senhor PAULO PEREIRA DA SILVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 04/11/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 23/2014
Nº do Processo:   3151
Ano do Processo:   2014

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 04/11/2014

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