Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 18/11/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 18/11/2014