Ementa: Aprova parecer exarado pela Comissao de ética e Disciplina da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, nos autos do Processo protocolo CMI nº 1448/2013 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2014
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 14/03/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 14/03/2014