Lei Municipal 4.002/2015


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção social a ser concedida, no corrente exercício, à entidade que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 329
Data de Publicação: 17/03/2015


Nº do Processo:   486
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 329 de 17/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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