Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público (Fica denominado "Unidade Básica de Saúde ARSENIO DAMIÃO DOS SANTOS", o próprio público localizado na esquina da Alameda Guaraçaí com Rua Marginal, no Balneário Guaraçaí, neste Município).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 345
Data de Publicação: 07/07/2015
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 345 de 07/07/2015