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  Lei Municipal 4.041/2015

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 359
Data de Publicação: 14/10/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 55/2015
Nº do Processo:   2283
Ano do Processo:   2015

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 359 de 14/10/2015

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