Lei Municipal 4.054/2015


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transferência de recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 364
Data de Publicação: 17/11/2015


Nº do Processo:   2992
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 364 de 17/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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