Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público - (Fica denominado Centro de Convenções Miguel Reale, o auditório anexo ao próprio público Prefeiro Miguel Simões Dias, localizado à Rua Sebastião das Dores, 29 - Prainha).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 391
Data de Publicação: 07/06/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 391 de 07/06/2016