Lei Municipal 4.103/2016


Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 ( oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 399
Data de Publicação: 16/08/2016


Nº do Processo:   1926
Ano do Processo:   2016

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 399 de 16/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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