Ementa: Altera a Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 413
Data de Publicação: 29/11/2016
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 413 de 29/11/2016