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  Decreto Legislativo 576/2016

Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itanhaense a MÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2016
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 03/11/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 23/2016
Nº do Processo:   2863
Ano do Processo:   2016

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 03/11/2016

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