Ementa: Autoriza a concessão administrativa de uso de parte do imóvel que especifica, em favor da Associação do Grêmio Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 434
Data de Publicação: 24/04/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 434 de 24/04/2017