Lei Municipal 4.157/2017


Ementa: INSTITUI O BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS, BENGALAS, MULETAS, ANDADORES, CADEIRAS DE BANHO E AFINS, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 441
Data de Publicação: 13/06/2017


Nº do Processo:   748
Ano do Processo:   2017

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 441 de 13/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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