Lei Municipal 4.195/2017


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2018.
Situação: Alterada
Data do Ato: 29/11/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 465
Data de Publicação: 05/12/2017


Nº do Processo:   2510
Ano do Processo:   2017

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 465 de 05/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.