Ementa: Altera o art. 6º e revoga os arts. 11 a 15 da Lei nº 2.316, de 19 de Setembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação e institui o Fundo Municipal de Educação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 466
Data de Publicação: 12/12/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 468 de 20/12/2017