Melhore sua busca

  Lei Municipal 4.203/2017

Ementa: Autoriza as Associações de Pais e mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 466
Data de Publicação: 12/12/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 68/2017
Nº do Processo:   2474
Ano do Processo:   2017

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 466 de 12/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.