Ementa: Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 164, de 15 de setembro de 2015, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 429
Data de Publicação: 28/03/2017
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 429 de 28/03/2017