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  Decreto Legislativo 593/2017

Ementa: Dispõe sobre a outorga da Comenda Martim Afonso de Souza ao Senhor ORLANDO BIFULCO SOBRINHO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2017
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 11/04/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PROCESSO FÍSICO) 12/2017
Nº do Processo:   1056
Ano do Processo:   2017

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 11/04/2017

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