Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.686/2018

Ementa: ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO N° 3.683, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.