Ementa: Altera a redação do art. 32 da Lei Complementar nº 31, de 12 de janeiro de 2000, que institui o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 471
Data de Publicação: 23/01/2018
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 471 de 23/01/2018