Ementa: Altera a Lei Complementar nº 156, de 10 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém, na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 499
Data de Publicação: 28/08/2018
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 499 de 28/08/2018