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  Lei Complementar Municipal 201/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 507
Data de Publicação: 16/10/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 14/2018
Nº do Processo:   2376
Ano do Processo:   2018

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 507 de 16/10/2018

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