Ementa: Altera o artigo 28 da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 521
Data de Publicação: 15/01/2019
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 521 de 15/01/2019