Lei Municipal 4.304/2019


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 533
Data de Publicação: 12/03/2019


Nº do Processo:   496
Ano do Processo:   2019

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 533 de 12/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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