Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, conforme especifica, e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 543
Data de Publicação: 16/04/2019
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 543 de 16/04/2019