Lei Municipal 4.318/2019


Ementa: Classifica como corredor comercial a Rua Manoel Louzada, no Jardim Magalhães.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 546
Data de Publicação: 06/05/2019


Nº do Processo:   577
Ano do Processo:   2019

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 546 de 06/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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