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  Decreto Executivo 3.761/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR DA ESTAÇÃO CIDADANIA - CULTURA - ECC, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/2019

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