Melhore sua busca

  Decreto Executivo 3.878/2019

Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.125.000,00 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.