Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 4.194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E 4.406, DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE DSIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.