Melhore sua busca

  Lei Municipal 4.451/2020

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.455.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.