Decreto Legislativo 673/2020


Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.