Decreto Executivo 3.933/2020


Ementa: Outorga pemissão de uso de bem público municipal à Senhora Denise Barros Luchetti Ferreira, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.