Ementa: Altera o Anexo I do Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020, que isntitui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Dcreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comercias e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para retomada gradual das atividades, emconformidade com as diretrizes do Governo Estadual.