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  Decreto Executivo 3.994/2020

Ementa: AMPLIA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS SETORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR PELO DECRETO N° 3.940, DE 10 DE JUNHO 2020 E PELO PLANO SÃO PAULO DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL nº 3.940, DE 10 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2020

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