Decreto Executivo 4.013/2020


Ementa: Institui a Comissão de Transição de Governo Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.