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  Decreto Executivo 4.021/2020

Ementa: Declara a caducidade da concessão outorgada à empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda., para prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2020

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