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  Lei Municipal 4.485/2021

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de Novembro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2021

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