Lei Municipal 4.515/2021


Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.715.000,00 (quatro milhões e setecentos e quinze mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 72, de 2021, de autoria do Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.