Melhore sua busca

  Lei Municipal 4.516/2021

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 73, de 2021, de autoria do Executivo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.