Decreto Executivo 4.030/2021


Ementa: REABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N° 4.453, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E ABERTO PELO DECRETO N° 4.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.