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  Decreto Executivo 4.047/2021

Ementa: REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 3.707, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SRA. ROSÁLIA DE AQUINO BATISTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2021

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