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  Decreto Executivo 4.137/2021

Ementa: Revoga, em todos os seus termos, o Decreto n° 3.153, de 14 de outubro de 2013, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. Luiz Eduardo Carneiro dos PassoS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2021

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